A Justiça Federal de Minas Gerais determinou nesta quarta‑feira (11) a suspensão temporária do acesso ao site Sanctioned Suicide, que reúne fóruns e conteúdos sobre suicídio e automutilação. A medida foi concedida pela 13ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte, em ação civil pública da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB‑MG) contra a empresa norte‑americana Personal Autonomy LLC.

"Não se está diante do legítimo exercício da liberdade de manifestação do pensamento ou de acolhimento psicossocial preventivo, mas de arquitetura computacional deliberadamente desprovida de moderação efetiva e de barreiras etárias, favorecendo a instigação, o fornecimento de receitas químicas e a facilitação ao suicídio de pessoas vulneráveis e hipervulneráveis, inclusive adolescentes e crianças", diz a decisão.

Destaques:

  • Bloqueio técnico do domínio e IPs do site sancionado
  • Ordem emitida pela juíza Carla Dumont Oliveira de Carvalho
  • Anatel tem 24 h para notificar provedores; cumprimento fiscalizado em até 48 h

Ordem de bloqueio e responsabilidade da Anatel

A decisão obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a notificar provedores de conexão e serviços de telecomunicações para que bloqueiem o domínio sanctioned-suicide.net e os endereços de IP associados, usando os mecanismos de DNS e bloqueio de IP. A agência dispõe de 24 horas para comunicar as empresas e o cumprimento deve ser certificado à Justiça em 48 horas.

A juíza Carla Dumont Oliveira de Carvalho fixou multa diária de R$ 50 mil caso a empresa tente reativar o serviço ou burlar o bloqueio.

Reação da OAB‑MG

Em nota, o presidente da OAB‑MG, Gustavo Chalfun, afirmou que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas que coloquem vidas em risco.

"A liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas que colocam vidas em risco. Proteger a vida, a dignidade e a integridade de pessoas em situação de vulnerabilidade é um compromisso que exige ação", declarou.

Contexto e justificativa judicial

A magistrada considerou que a plataforma apresenta falha sistêmica e viola deveres de segurança, não se tratando de publicações isoladas, mas de estrutura organizada para incentivar o autoextermínio. O processo apontou que o Brasil gera mais de 75 mil visitas mensais, cerca de 15 % do tráfego global, e que há publicações em português.

"Na hipótese vertente, a prova documental constante dos autos comprova que a plataforma ré não é um mero espaço genérico de comunicação que sofre desvios pontuais por condutas abusivas isoladas [...]. Ao revés, o sítio estrutura-se deliberadamente em categorias voltadas ao detalhamento operacional de mecanismos letais...", diz a decisão.

A decisão também se apoia em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre deveres de cuidado dos provedores diante de conteúdos que induzem, instigam ou auxiliam ao suicídio, tipificados no artigo 122 do Código Penal.

Situação atual

A suspensão é temporária e pode ser revista se a empresa comprovar adequação às exigências brasileiras de segurança, rastreabilidade e moderação. Às 07h20 desta sexta‑feira (13), o g1 verificou que o site ainda permanecia ativo. O portal entrou em contato com a Anatel e com o escritório de advocacia representante da Personal Autonomy LLC nos EUA, mas não obteve respostas até a última atualização.