O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL‑RN), afirmou nesta terça‑feira (3) que a bancada será favorável à PEC da Segurança Pública. Ao mesmo tempo, a oposição insistirá em incluir a redução da maioridade penal no texto.
A proposta apresentada pelo PL inclui a diminuição da maioridade penal para 16 anos em crimes comuns e 14 anos nos casos hediondos. Marinho destacou que a medida reflete o interesse de quase 80% da população brasileira.
“Vamos manter [o destaque]. Porque é interesse de quase 80% da população brasileira”, afirmou Marinho.
Estratégia da oposição
Marinho garantiu que a bancada opositora votará favorável à PEC, apesar de a emenda sobre maioridade penal não estar no texto final. Ele citou o relator senador Rogério Carvalho (PT‑SE), que deve excluir a mudança e encaminhá‑la para discussão em outra proposta.
“Vamos votar favorável à PEC. Até porque a PEC ela foi relatada pelo Mendonça [Filho] e várias situações lá que foram alteradas foram alteradas de acordo com o sentimento da maioria do plenário, que representam o nosso sentimento também”, pontuou o líder da oposição.
Propostas concorrentes
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma alteração que reduz a maioridade penal para 16 anos apenas em crimes hediondos. A proposta dividiu a bancada governista e levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), a adiar a votação.
Posicionamento do governo
No mesmo dia em que a PEC saiu da pauta, o presidente Lula manifestou apoio à emenda de Camilo Santana durante a sabatina da TV Globo, mas defendeu que a redução da maioridade penal fosse tratada em texto separado.
A PEC precisará de 49 votos para ser aprovada e, se aceita, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. O governo pretende usar a aprovação da medida para recriar o Ministério da Segurança Pública e intensificar o combate ao crime organizado.
