O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou, nesta quinta‑feira (19), que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho precisarão estar preparados para lidar com eventuais conflitos e interpretações divergentes durante a implementação da jornada de trabalho 5x2 e a redução da carga horária semanal, sem redução de salários.
"Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso", afirmou Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a atual jornada 6x1.
Destaques:
- Implementação da jornada 5x2 e redução de 44h para 42h em 16/12/2024 e para 40h em 12/2027
- Lula cobra preparo de sindicatos, Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho
- Possíveis conflitos e interpretações divergentes na aplicação do decreto
Redução gradual da carga horária
O decreto prevê a diminuição da jornada de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2024 e, posteriormente, para 40 horas a partir de dezembro de 2027. Lula ressaltou que a mudança pode gerar "confusões" e "muitas queixas".
Preparação dos atores envolvidos
"É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]", disse o presidente. Ele também pediu que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça do Trabalho esteja pronta para enfrentar as dificuldades típicas de novidades legislativas.
Expectativa de resistência
Lula reconheceu que a nova regra enfrentará resistência, inclusive nos tribunais, apesar de ter sido debatida com o setor produtivo e aprovada pelo Congresso com ampla maioria. "Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país", afirmou.
Histórico de redução de jornada
O presidente lembrou que, nos últimos quase 40 anos, a Constituição de 1988 reduziu a jornada de 48 horas para 44 horas semanais. "O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada", comentou Lula, apontando que os avanços tecnológicos aumentaram a produtividade sem repassar benefícios aos trabalhadores.