O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso Nacional nesta quarta‑feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê tarifa zero para o transporte coletivo nos finais de semana em todo o Brasil.
A medida, anunciada na semana passada, chega a dez dias das eleições do segundo turno. Lula afirmou que o custo será compensado pela diminuição de emendas parlamentares.
Ampliação de benefícios já existentes
O transporte gratuito aos fins de semana já funciona em algumas regiões, como São Paulo e o Distrito Federal, que oferecem gratuidade aos domingos. A nova PEC amplia esse benefício para todo o país.
Tramitação rigorosa da PEC
Para ser aprovada, a proposta precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado, com votação em dois turnos em cada Casa e apoio de três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
Se ambas as Casas aprovarem o mesmo texto, a emenda será promulgada pelas Mesas, sem necessidade de sanção presidencial. Caso haja alterações em uma das Casas, o texto modificado retornará à outra para nova análise.
Contexto político e outras medidas
Nos últimos dias, com a reta final do segundo turno, Lula tem anunciado medidas populares voltadas a trabalhadores e estudantes. Em 13/10, anunciou perdão de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs) inscritos na dívida ativa da União e um PIX de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução.
Um dia depois, a Câmara aprovou as medidas, incluindo a ampliação do limite de faturamento para enquadramento de MEI. Lula também prometeu criar o programa Pé‑de‑Meia para universitários, com pagamento de R$ 700 mensais durante dez meses e depósito de R$ 2,5 mil ao final de cada ano de curso, caso seja reeleito em 2027.
Aprovação da PEC que elimina a escala 6x1
Em 14/10, o Senado aprovou a PEC que elimina a escala 6x1, garantindo dois dias de folga por semana sem redução salarial. A aprovação, considerada vitória para o governo, deve culminar na promulgação da nova emenda no início da próxima semana, com presença prevista do presidente na cerimônia legislativa.
