Senado pode votar hoje PEC da Segurança Pública
Os líderes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado se dividiram sobre a proposta do senador Camilo Santana (PT-CE) de incluir na PEC da Segurança Pública a diminuição da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos.
"A proposta do ex‑ministro da Educação é para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos", afirmou Camilo Santana.
Destaques:
- Proposta de redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos
- Divisão entre lideranças do PT no Senado
- Votação da PEC adiada, próximo passo é definir novo calendário
Camilo, coordenador da campanha de reeleição de Lula, apresentou a emenda após a oposição propor redução para 14 anos. Parte do PT considera que a mudança exige discussão mais aprofundada, citando histórico de oposição à redução da maioridade penal.
A sessão começou nesta quinta‑feira (15) sem que a PEC fosse analisada primeiro, como previsto. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União‑AP), priorizou a votação de projeto que aumenta o teto de faturamento do MEI.
O racha entre governistas iniciou‑se na manhã da mesma data. Mesmo sem apoio total do partido, Camilo conseguiu as assinaturas necessárias e apresentou a emenda pouco antes do início da sessão.
Na quarta‑feira (14), integrantes do PL apresentaram emenda para reduzir a maioridade para 14 anos em casos hediondos e 16 anos para os demais crimes.
Senadores esperam chegar a um acordo para promulgação da PEC na próxima semana, permitindo que o presidente Lula anuncie a criação do Ministério da Segurança Pública.
Caso a parte sobre maioridade penal seja aprovada, governistas consideram fatiar a PEC: a seção já aprovada segue para promulgação, enquanto a nova proposta seria enviada à Câmara como texto separado para análise.
