Abertura O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei que autoriza a redução de até 75% nas alíquotas do IPVA. A medida ainda depende de aprovação e de regulamentação pelo próximo governo.
Destaques:
- Redução de até 75% nas alíquotas do IPVA
- Projeto encaminhado à ALMG; decisão ficará a cargo da próxima gestão
- Avaliação prevista para 2026, considerando a cobrança do ano seguinte
Proposta e condições
O texto não estabelece um desconto automático. Caso seja aprovado, a nova gestão avaliará a viabilidade da redução e definirá os percentuais por meio de regulamentação. O Executivo destacou que a iniciativa visa viabilizar a análise da medida pelo próximo governo, alinhada à proposta defendida pelo governo eleito.
Impacto sobre arrecadação municipal
O projeto também permite que o Executivo preserve os valores que seriam destinados às prefeituras caso as alíquotas sejam reduzidas. Assim, os municípios poderiam receber o repasse integral dos recursos que receberiam com a arrecadação do IPVA, dependendo da regulamentação.
Cronograma e limitações
Segundo o governo estadual, a aprovação ainda em 2026 possibilitará que a avaliação considere a cobrança do próximo ano, já que o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro de cada ano. A nota não especifica quais categorias de veículos seriam beneficiadas, os percentuais exatos a serem adotados nem o impacto estimado sobre a arrecadação estadual.
