O corregedor‑geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta sexta‑feira (16) o pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para proibir, de forma genérica, lives, podcasts, entrevistas e gravações de conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.
O pedido foi apresentado em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice‑presidente Geraldo Alckmin, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na ação, Flávio alega abuso de poder político e de autoridade por meio do uso de eventos, bens, serviços e estruturas da administração pública em benefício da candidatura presidencial.
Medidas solicitadas e argumentos
Entre as medidas de urgência, o candidato pediu restrições ao uso de imagens do pronunciamento de Lula na Assembleia Geral das Nações Unidas, a remoção de conteúdos e a preservação de provas.
Cueva ressaltou que medidas preventivas devem indicar de forma precisa a conduta que se pretende impedir, e que o pedido exigiria análise antecipada de conteúdos ainda não produzidos, podendo impor restrições excessivas à comunicação política.
Riscos de decisões conflitantes
O corregedor também apontou que não analisaria pedidos que repetem providências já submetidas a outros relatores do TSE, pois a repetição poderia gerar determinações conflitantes e permitir que a parte escolha o julgador responsável.
Implicações da decisão
Apesar da rejeição das medidas, Cueva deixou claro que a decisão não autoriza o uso indevido da estrutura pública em benefício de candidaturas e não impede a continuação da investigação e eventual responsabilização por ilícitos eleitorais.
