O Ministério da Justiça enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica nesta terça‑feira (17) detalhando a identificação de 60.677 conteúdos ligados à promoção de apostas entre 25 de setembro e 9 de novembro.
Destaques:
- 60.677 conteúdos identificados
- Ministério da Justiça enviou nota ao STF
- Período analisado: 53 dias da vigência da MP nº 1.394/2026
A auditoria abrangeu publicações, páginas, perfas em redes sociais, grupos e servidores em plataformas digitais, correspondentes aos primeiros 53 dias de vigência da medida provisória que proibiu a exploração de jogos de azar.
Audiência pública e atuação do STF
A audiência foi conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a medida. Os documentos foram anexados ao processo que discute a proibição das bets. Segundo o órgão, os dados de audiência disponibilizados pelas plataformas indicam aproximadamente 204,2 milhões de usuários alcançados, embora o Ministério ressalte que esse número soma audiências de diferentes ambientes e pode haver sobreposição de usuários.
Solicitações às plataformas digitais
O Ministério informou que solicitou a remoção de 348 perfis de influenciadores no Instagram, cujas audiências somam mais de 150 milhões de seguidores. A ação visa reduzir a divulgação de apostas irregulares em canais de grande alcance.
"Os elementos consolidados nesta Nota Técnica demonstram a dimensão significativa da divulgação e da promoção de apostas irregulares no ambiente digital brasileiro, bem como a multiplicidade de canais utilizados para alcançar potenciais apostadores", diz o documento.
Avaliação da medida provisória
A nota técnica conclui que a Medida Provisória nº 1.394, de 2026, representa um avanço na estrutura normativa para enfrentar apostas irregulares, ao estabelecer parâmetros claros para identificar atividades vedadas e ampliar os instrumentos do Poder Público para impedir sua exploração e divulgação.
"Nesse cenário, a Medida Provisória nº 1.394, de 2026, representa um avanço relevante na estrutura normativa de enfrentamento às apostas irregulares, ao estabelecer parâmetros mais claros para a identificação das atividades vedadas e ampliar os instrumentos disponíveis ao Poder Público para impedir sua exploração e divulgação", conclui o ministério.