Ministro Durigan quer MP do imposto do pecado enviada ao Congresso hoje

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a Medida Provisória (MP) do imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado", deve ser despachada ao Congresso Nacional ainda nesta terça-feira (3). A medida mantém a carga tributária atual em 2027 e prevê aumento a partir de 2028.

"A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda, eu devo despachar como presidente hoje, tá? Então a expectativa é que seja hoje, sim [o envio ao Congresso Nacional] (...) Ela tem que ser aprovada até o fim do ano", afirmou o ministro.

Destaques:

  • MP do imposto seletivo será enviada ao Congresso hoje
  • Dario Durigan e Luiz Inácio Lula da Silva discutiram a proposta
  • Aprovação prevista até o fim do ano, com efeito a partir de 2027

Reunião com o presidente e acordo com setores

Durigan confirmou que chegou a um acordo com os setores impactados para manter a carga tributária atual sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e outros produtos. O ministro ressaltou que, enquanto a MP tramita, o IPI continuará cobrado até fevereiro de 2027, evitando perda de arrecadação.

Impacto financeiro e metas de arrecadação

A equipe econômica estima que o imposto seletivo arrecadará R$ 41,9 bilhões em 2027. Juntamente com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro tributo da reforma, o governo busca manter a arrecadação estável em relação ao PIB.

Produtos e custos associados

  • Bebidas alcoólicas: custos de R$ 18,8 bilhões em 2019, com R$ 1,1 bilhão em gastos diretos no SUS.
  • Tabaco: custos indiretos de R$ 86,3 bilhões; total de R$ 153,5 bilhões, equivalente a 1,6% do PIB; arrecadação de R$ 8 bilhões.
  • Bebidas ultraprocessadas: tratamento de doenças custa quase R$ 3 bilhões ao SUS.

Produtores alegam que a tributação já representa de 40% a 80% do preço das bebidas alcoólicas, alertando para possíveis reduções de margem, aumento de preços, demissões e mercado ilegal caso haja elevação.

Próximos passos

A MP deve ser analisada pelo Congresso nas próximas semanas, com prazo de aprovação até o final de 2024. Caso aprovada, a cobrança começará em 2027, seguida de aumentos graduais a partir de 2028, conforme a política de desestímulo ao consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.