O ministro Flávio Dino decidiu, nesta terça‑feira (17), que as ações que questionam pontos da transição da jornada 5x2 sigam direto para julgamento definitivo no plenário presencial do STF.

A decisão individual de Dino, que estabeleceu regras provisórias para a transição, continuará valendo até que o plenário da Corte se pronuncie. A mudança de julgamento, antes virtual, foi solicitada pelo ministro Luiz Fux, mas ainda não há data para a análise da liminar.

Negociações e tratativas extrajudiciais

Dino registrou que podem prosseguir as negociações entre representantes de trabalhadores e empregadores e novas tratativas extrajudiciais, com participação dos Poderes Executivo e Legislativo.

Prazos para manifestações

O ministro concedeu cinco dias para que a Câmara e o Senado se manifestem, após já terem opinado sobre a manutenção do texto aprovado pelo Congresso. O mesmo prazo vale para centrais sindicais e confederações sindicais de empregadores.

Próximos passos no STF

Após as manifestações, a Advocacia‑Geral da União e a Procuradoria‑Geral da República deverão se pronunciar. Em seguida, Dino liberará os processos para que o presidente do STF, Edson Fachin, marque o julgamento do mérito das ações, que dependerá de informações da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).