O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça‑feira (17) que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe o apartamento funcional situado na Asa Sul, em Brasília, em até 90 dias.
A ordem inclui a devolução de equipamentos e bens públicos sob responsabilidade do magistrado, bem como a adequação de credenciais e acessos institucionais. A medida segue a decisão do Plenário do STJ, em agosto, que recomendou a perda do cargo de Buzzi após denúncias de assédio sexual.
Decisão anterior e sanção máxima
Em agosto, o Plenário do STJ concluiu que a gravidade das condutas atribuídas a Marco Buzzi justificava a sanção disciplinar máxima no âmbito administrativo, recomendando a perda do cargo. A nova determinação reforça que o uso de imóveis funcionais e o auxílio‑moradia dependem do efetivo exercício da função.
Afastamento e processos em curso
Buzzi está afastado desde 10 de fevereiro, quando foi aberto o processo disciplinar. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento cautelar, preservando o pagamento de vencimentos enquanto a ação sobre a perda definitiva do cargo não é julgada.
Denúncias que motivaram a ação
A Procuradoria‑Geral da República (PGR) aponta duas denúncias contra o magistrado:
- Jovem de 18 anos relata importunação sexual durante banho de mar em janeiro de 2026, na casa de Buzzi em Balneário Camboriú (SC).
- Ex‑funcionária de gabinete descreve episódios reiterados de assédio sexual enquanto trabalhava na equipe de Buzzi no STJ.
A PGR considerou que ambos os casos demonstram violação dos deveres de conduta irrepreensível, integridade, dignidade e decoro, tanto na vida particular quanto no exercício da função pública.
Implicações da decisão
Segundo o despacho, vantagens de gabinete, como uso de imóvel e auxílio‑moradia, deixam de existir quando o agente público é afastado por sanção disciplinar. A determinação de desocupação e restituição de bens reforça a política de responsabilização dos magistrados por condutas incompatíveis com o cargo.