Perdão de dívidas de MEIs aprova aumento de teto e gera dúvidas

O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram o perdão de débitos de microempreendedores individuais contraídos até 13 de outubro, beneficiando cerca de 3,6 milhões de empreendedores e ampliando o limite anual de faturamento da categoria. A medida pode aliviar a situação financeira de R$ 12,6 bilhões em dívidas, mas não elimina os problemas estruturais que levam muitos MEIs ao vermelho.

Impacto imediato e limitações

Especialistas apontam que o perdão tende a ser temporário se não houver mudanças na gestão financeira. Luis Otávio Leal, economista‑chefe da G5 Partners, afirma que a falta de crédito barato e de educação financeira impede a separação entre finanças pessoais e empresariais.

“Programas de renegociação de dívidas, sejam para pessoas físicas, quanto para MEIs, tendem apenas a aliviar temporariamente o problema porque não atingem o cerne do problema, a falta de crédito barato disponível e de educação financeira para que a vida financeira pessoal seja separada da empresarial”, afirma.

Causas do endividamento

Leal destaca que o uso do dinheiro da empresa para despesas pessoais é a principal causa. Empreendedores recorrem ao caixa do negócio para pagar faturas de cartão ou contas familiares e, depois, precisam de empréstimos para manter a atividade.

A dificuldade de acesso a crédito adequado agrava o cenário, levando a empréstimos caros que aumentam o peso das dívidas.

Empreendedorismo por necessidade vs. oportunidade

Segundo Leal, negócios iniciados por oportunidade costumam ter planejamento e visão de futuro, enquanto os criados por necessidade funcionam como “bico”, reduzindo planejamento e resiliência.

“Enquanto no caso do empreendedorismo por oportunidade o empreendedor vê isso como o seu futuro, o por necessidade o vê como ‘bico’, até que alguma coisa melhor apareça, o que diminui o planejamento e a resiliência”, diz.

Recomendações de apoio

Leal defende a ampliação de linhas de crédito subsidiadas e o uso dos serviços do Sebrae para qualificar microempreendedores.

Separar contas pessoais e empresariais

Antonio Maciel, planejador financeiro CFP, recomenda tratar o dinheiro da empresa e da família como dois bolsos diferentes. O faturamento não deve ser confundido com lucro; parte deve cobrir custos operacionais e outra pode ser reservada para investimentos.

“Eu começaria com uma regra simples: são dois bolsos diferentes, o do negócio e o da pessoa física. O fato de o empreendedor ser o dono não transforma todo dinheiro que entra na empresa em dinheiro disponível para a família”, afirma.

Sinais de alerta e controle financeiro

Maciel indica observar quatro pontos: resultado após custos, dinheiro disponível para operação, total de dívidas e volume de recursos em estoque. O uso recorrente de cheque especial e crédito rotativo sinaliza risco de endividamento crescente.

Como renegociar sem agravar a situação

Ao renegociar, é essencial comparar o Custo Efetivo Total (CET) das opções e avaliar o impacto nas finanças da empresa. Uma prestação menor pode ser mais cara ao longo do tempo.

“A renegociação só vira recuperação quando muda a capacidade de pagamento e vem acompanhada de uma correção na gestão”, afirma Maciel.

A aprovação do perdão de dívidas traz alívio imediato, mas especialistas reforçam que políticas de apoio devem ir além da renegociação, focando em crédito acessível, educação financeira e suporte técnico ao microempreendedor.