Na última quarta‑feira (21), foi sancionada a lei que cria o PixMEI, benefício de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) investirem em máquinas, equipamentos e melhorias estruturais. O recurso será concedido a fundo perdido, sem necessidade de devolução ou juros, e deve ser executado entre 2027 e 2030.

"A proposta prevê prioridade para mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil", afirmou o Ministério do Empreendedorismo.

Destaques:

  • benefício de até R$ 5 mil por MEI
  • prioridade para mulheres e MEIs com faturamento ≤ R$ 40,5 mil
  • execução prevista para 2027‑2030

Pacote ProsperaMEI e objetivo do PixMEI

O PixMEI integra o pacote ProsperaMEI, que visa ampliar a capacidade produtiva dos pequenos negócios. Ao oferecer capital inicial não reembolsável, a medida busca reduzir a dependência de linhas de crédito tradicionais.

Destinação dos recursos

O dinheiro deverá ser usado na compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, além de reformas e adaptações de veículos utilitários de entrega. A seleção e o acompanhamento dos projetos contarão com o Sebrae, que fornecerá orientação técnica.

"O governo ainda precisa detalhar como será feita a inscrição, quais documentos serão exigidos, como os projetos serão avaliados e de que maneira o dinheiro será liberado", informou o Ministério.

Quem pode receber e metas do programa

A proposta atende microempreendedores individuais, com prioridade para mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O planejamento inicial menciona o atendimento de cerca de 1 milhão de MEIs, o que poderia gerar investimentos produtivos de até R$ 5 bilhões.

Cronograma e próximos passos

Ainda não há data confirmada para o lançamento oficial do PixMEI nem para a abertura das inscrições. O edital estava previsto para ser apresentado até o fim de 2026, mas o cronograma oficial depende da regulamentação pelo Ministério do Empreendedorismo.

Os interessados devem acompanhar os comunicados do ministério para obter informações sobre documentos, critérios de seleção e prazos de inscrição.