A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta‑feira (28), o projeto que permite ao candidato levar um instrutor credenciado para acompanhar o exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Destaques:
- aprovação na comissão em 28/09
- autoria da deputada Adriana Ventura (Novo‑SP)
- restrição a instrutores credenciados, com votação ainda no Congresso
Autoria e relatoria
O projeto foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo‑SP). Na comissão, o relator deputado Flávio Nogueira (PT‑PI) recomendou a aprovação com alterações, limitando o acompanhamento a instrutores credenciados e mantendo a exigência de respeito à lotação do veículo.
Restrições ao acompanhamento
O texto aprovado impede que o instrutor faça comentários, gestos ou intervenções que possam influenciar a prova. O descumprimento pode levar à invalidade do exame. A versão original, que permitia qualquer pessoa e previa gravação de áudio e vídeo, teve essas permissões retiradas pelo relator.
"Dessa forma, o indivíduo avaliado terá mais segurança durante o seu exame de direção, visto que um terceiro poderá acompanhar e fiscalizar, evitando assim que haja coação para pagamento de propinas", diz o texto do projeto.
Argumentos do relator
Nogueira afirmou que a presença de um profissional de confiança pode garantir transparência, mas alertou que a prova prática requer atenção especial, pois o candidato ainda não possui habilitação. Ele argumentou que a presença de alguém sem conhecimento técnico pode prejudicar a concentração do examinador e do candidato, comprometendo a segurança viária.
Para o deputado, apenas instrutores credenciados possuem treinamento específico e experiência no atendimento a candidatos, reduzindo riscos de interferência. Ele também rejeitou a gravação de áudio e vídeo, defendendo que eventuais irregularidades sejam investigadas pelos meios adequados, preservando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisará sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa antes de ser votado no plenário da Câmara.
