A Receita Federal abriu nesta sexta‑feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O lote contempla 184.442 contribuintes e totaliza R$ 531,6 milhões, com pagamento programado para 30 de outubro.
Prioridade legal e grupos beneficiados
Do valor total, R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Entre eles, 5.424 idosos acima de 80 anos, 27.948 entre 60 e 79 anos, 4.047 pessoas com deficiência ou moléstia grave e 8.827 cujo principal rendimento provém do magistério.
Contribuintes sem prioridade legal
O lote também inclui 121.531 contribuintes que usaram a declaração pré‑preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix, além de 16.665 outros contribuintes não prioritários que receberão o valor neste lote.
Como consultar a restituição
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na área Meu Imposto de Renda, clicando em Consultar Minha Restituição. O serviço está disponível também no aplicativo da Receita para celulares e tablets.
Verificação de pendências e retificação
Além de confirmar a liberação, o contribuinte pode acessar o extrato da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e‑CAC). Caso haja pendências, é possível enviar uma declaração retificadora.
Regras de pagamento e reagendamento
A restituição será creditada exclusivamente em conta bancária titular do contribuinte. Erros nos dados ou problemas na conta impedem o depósito. Nesses casos, o contribuinte pode solicitar reagendamento junto ao Banco do Brasil por até um ano após a primeira tentativa. Após esse prazo, o pedido deve ser feito pelo portal e‑CAC.
Para reagendamento, a Central de Relacionamento do Banco do Brasil atende pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).