O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta terça‑feira (17) que a chamada apuração assistida da reforma tributária será liberada para todas as empresas do país ainda nesta semana. Até o momento, o recurso está disponível apenas para 500 empresas em ambiente de teste.

O sistema indicará o valor a pagar em impostos e o montante de ressarcimento por créditos de etapas anteriores. As empresas precisarão apenas confirmar os dados, em modelo semelhante à declaração pré‑preenchida do Imposto de Renda de pessoas físicas.

"Nosso sistema, o beta, está funcionando desde janeiro. A apuração assistida está aberta para 500 empresas. Essa semana, esse sistema deve estar aberta para todas empresas brasileiras. Podem ver, fazer retificação, vamos dar treinamento junto com o CFC [Conselho Federal de Contabilidade]", disse Barreirinhas, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Treinamento para o Recolhimento pelo Adquirente (RAD)

Barreirinhas acrescentou que haverá treinamento para o Recolhimento pelo Adquirente (RAD), formato que permitirá às empresas receberem créditos tributários enquanto o split payment ainda não entra em vigor, previsto para 2027.

No RAD, a empresa compradora recolhe diretamente os tributos da operação, obtendo o crédito tributário de forma mais rápida, enquanto a vendedora recebe o valor da venda já descontado o imposto.

Próximos passos e capacitação

A Receita Federal iniciará treinamento intensivo em dezembro, abrangendo tanto o módulo de ajuste da apuração assistida quanto o RAD, preparando as empresas para a transição ao novo modelo tributário.