O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta quarta‑feira (11) que, sem os benefícios concedidos pelo Congresso Nacional a produtos e setores, a alíquota estimada da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairia para 8,5% em 2027.

"O TCU fez os cálculos de maneira que concordamos, levando em conta benefícios e redução de fraudes. O Senado Federal pode questionar o modelo, a forma. Mas é matemática, é uma conta de chegada. O Congresso aprovou manutenção da carga [tributária sobre o consumo]", afirmou Barreirinhas, da Receita Federal.

Destaques:

  • Alíquota da CBS pode chegar a 8,5% em 2027
  • Robinson Barreirinhas explicou que o cálculo segue metodologia da Receita
  • Senado tem até 15 de dezembro para fixar o valor final

A alíquota da CBS foi proposta em 11,3% para o próximo ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em metodologia da própria Receita Federal. O Senado decidirá o valor final, que será cobrado a partir de 2027, até 15 de dezembro.

Substituição de tributos federais

A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). PIS e Cofins serão extintos em 2026; o IPI permanecerá apenas para itens produzidos na Zona Franca de Manaus, com tributação efetiva no resto do país.

Impacto das exceções legislativas

Benefícios aprovados no Congresso, como alíquota zero para a cesta básica, medicamentos e dispositivos médicos, reduzem a carga tributária para esses setores. Contudo, quanto maior o número de exceções, maior a alíquota padrão que os demais setores devem pagar, mantendo o patamar geral da carga tributária.

Perspectivas para o IBS estadual e municipal

Além da CBS federal, a reforma prevê o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal, com alíquota marginal de 0,1% em 2027 e 2028, aumentando gradualmente até 2033, quando a cobrança integral terá início. Estimativas indicam que, em 2033, a soma dos impostos sobre consumo federal, estadual e municipal pode superar 30%, uma das maiores alíquotas do mundo.

Complexidade do sistema atual

O governo federal argumenta que a tributação média sobre consumo já ultrapassa 34%, mas a complexidade do sistema, com exceções e tributos em cascata, dificulta o cálculo preciso. A reforma propõe que os tributos passem a ser cobrados "por fora", separados do preço dos produtos e serviços.