Quase 26 milhões de contribuintes receberam R$ 41 bilhões em restituições do IRPF em 2026, informou a Receita Federal nesta terça (20). 80% dos valores foram liberados em até um mês após o fim do prazo de entrega das declarações.
Cashback beneficia 3,4 milhões sem declaração anterior
A Receita destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado a declaração no ano anterior, por meio do cashback do IRPF.
Projeto Cartas envia orientações a 500 mil contribuintes
Cerca de 500 mil contribuintes receberam cartas para corrigir inconsistências simples que podem impedir o pagamento da restituição. O envio, iniciado no início do mês, termina nesta terça-feira.
O grupo representa 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF e inclui contribuintes com pendências na malha fina.
Lei Complementar 225/2026 garante direito à orientação
A Lei Complementar 225/2026 assegura ao contribuinte orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória, reforçando a prevenção e a regularização voluntária.
A Receita Federal esclarece que as cartas não configuram fiscalização, notificação de autuação ou aplicação de multa, servindo apenas para orientar a correção de erros.
Perspectivas para o próximo ano
A Receita afirma que as ações de orientação continuarão, com foco na regularização das pendências e no respeito aos direitos dos contribuintes.
