Secretários estaduais de Segurança Pública defenderam que o futuro Ministério da Segurança seja comandado por um profissional com experiência na área e capacidade de diálogo com governadores de diferentes partidos. Eles também cobram recursos permanentes e um papel mais ativo da pasta na luta contra o crime organizado, especialmente contra lideranças de facções e suas fontes de financiamento.

Debate no Consesp em 25 de novembro

A 4ª reunião anual do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) ocorrerá em 25 de novembro, podendo gerar um documento com as prioridades dos estados para o novo ministério. A proposta surge após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado em 3 de novembro de 2026, que estabelece regras de atuação conjunta da União e dos estados.

Perfil técnico e diálogo político

Para Leonardo Geraldo Baeta, secretário do Espírito Santo e representante do Sudeste, o futuro ministro deve combinar conhecimento técnico, experiência administrativa e articulação política, respeitando as diferentes realidades regionais.

"É fundamental que seja uma pessoa com legitimidade para dialogar com os governadores e secretários estaduais, independentemente de diferenças político-partidárias", afirmou Baeta.

O secretário de Justiça e Segurança Pública do Amapá, Cezar Augusto Vieira, reforçou que a pasta deve ser comandada por um gestor com experiência prática na condução de forças policiais, não apenas por critérios político-partidários ou jurídicos.

"É importante que seja um gestor que saiba coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que respeite o comando dos governadores sobre suas polícias e promova a integração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios", disse Vieira.

Desafios estruturais apontados pelo Consesp

Segundo Jean Francisco Bezerra Nunes, presidente do Consesp e secretário da Paraíba, o novo ministério deve enfrentar três desafios estruturais:

  • ampliar e tornar permanentes as fontes de financiamento, com repasses previsíveis aos estados;
  • aumentar de forma contínua a integração de sistemas, informações e inteligência;
  • fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

"O primeiro é ampliar e tornar permanentes as fontes de financiamento, com repasses previsíveis aos estados. O segundo é aumentar de forma contínua a integração de sistemas, informações e inteligência. O terceiro é fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher", afirmou Nunes.

Combate ao crime organizado e narcotráfico na Amazônia

Representantes da Região Norte destacaram a necessidade de fortalecer a articulação entre forças estaduais, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal para controlar fronteiras e rios amazônicos, rotas estratégicas do narcotráfico internacional. Vieira pediu recursos para embarcações blindadas, bases fluviais e monitoramento por satélite.

Prioridades regionais: Sudeste e violência contra a mulher

No Sudeste, Baeta enfatizou o combate às organizações criminosas que atuam em vários estados e às suas fontes de financiamento, além da necessidade de intensificar a cooperação com órgãos federais. Ele também ressaltou a importância de enfrentar a violência contra a mulher, incluindo feminicídios, exigindo ações intersetoriais.

Estratégia nacional do secretário nacional

O secretário nacional Chico Lucas reiterou que o Ministério deve coordenar políticas nacionais, com metas, compartilhamento de informações, apoio financeiro e operações conjuntas, respeitando a autonomia dos estados.

"Precisamos atingir não apenas o braço armado, mas também as lideranças e as estruturas que financiam o crime. Isso exige investimentos em inteligência, investigação, tecnologia e integração entre as forças de segurança", disse Lucas.

A discussão no Consesp pode definir as bases para a estruturação do Ministério da Segurança Pública, ainda aguardando a nomeação do ministro e a efetivação dos recursos previstos na PEC aprovada.