Abertura A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta‑feira (18), o Projeto de Lei 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que cometem homicídio culposo ou lesão corporal grave sob efeito de álcool ou outras drogas. A mudança eleva a prisão de cinco‑oito para seis‑dez anos nos casos de homicídio e de dois‑cinco para três‑seis anos nas lesões graves.

Relatora destaca gravidade dos casos

A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União‑TO), ressaltou a frequência de acidentes envolvendo álcool ou drogas. "Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo", escreveu.

Dados alarmantes do Mapa da Segurança Pública

A senadora citou o Mapa da Segurança Pública de 2025, que indica um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no último ano.

"Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas", acrescentou.

Tramitação e origem do projeto

A CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, enviando‑o diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, salvo recurso contra o caráter terminativo. O projeto original foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos‑PA) e previa a inclusão de dispositivo para prisão preventiva em casos de homicídio ou lesão grave cometidos sob efeito de álcool ou drogas.

Debate sobre prisão preventiva

A relatora Dorinha argumentou que exigir prisão preventiva em crimes culposos não é razoável, pois não há dolo. "Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]", justificou.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado. Caso seja aprovado, as novas penas entrarão em vigor conforme o calendário legislativo estabelecido.