A 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou a suspensão da licitação de R$ 6 milhões para serviços de telefonia e fornecimento de smartphones ao Senado. A decisão atende a ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL‑MG).

A ordem judicial proíbe qualquer ato de homologação, adjudicação ou assinatura de contrato. Caso o contrato já tenha sido firmado, sua execução deve ser imediatamente interrompida, com prazo de 5 dias para o Senado comprovar o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Detalhes da contratação bloqueada

O edital previa a compra de 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados, modems e serviços de ligações e roaming internacional. Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato, com substituição prevista após dois anos de uso, justificada pela “evolução tecnológica”.

Argumentos da Justiça

O juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou ilegalidades no edital, destacando a indicação indevida de marca e modelo – iPhone – sem justificativa idônea. A lei proíbe a aquisição de bens de qualidade superior à necessária e de artigos de luxo. O magistrado ressaltou que celulares intermediários atendem plenamente à finalidade pública, e que a exigência de “melhor aparelho da categoria high end” viola o limite legal.

Defesa do Senado

O Senado alegou que a contratação era “indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais”, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores diante da crescente digitalização dos serviços. Contudo, a justiça considerou que a necessidade poderia ser atendida por dispositivos menos sofisticados.