Abertura Entidades do setor de combustíveis solicitaram ao próximo presidente e ao Congresso a manutenção e ampliação das medidas de fiscalização contra fraudes, adulterações e sonegação de impostos. As demandas incluem reforço da ANP, integração entre órgãos públicos e antecipação da cobrança monofásica sobre o etanol hidratado.
Demanda por fortalecimento da ANP
A Fecombustíveis destaca a importância de dar continuidade à Operação Carbono Oculto e ampliar a colaboração entre órgãos públicos e o setor privado. A entidade propõe três frentes: manutenção das operações integradas, punições mais rigorosas e antecipação da cobrança monofásica sobre o etanol hidratado.
"A entidade avalia que o enfrentamento ao crime organizado e às práticas ilegais precisa permanecer entre as prioridades do próximo governo", afirmou porta-voz da Fecombustíveis.
Exigências da Fenepospetro
A Fenepospetro, representando trabalhadores de postos, cobra o fortalecimento da ANP com mais fiscais e investimento em tecnologias antifraude. O presidente da entidade, Eusébio Luís Pinto Neto, enfatiza a necessidade de agilizar processos judiciais e criar legislação específica para a revenda.
"É estruturar a ANP para que ela esteja preparada do ponto de vista tecnológico e humano para fazer frente a essas fiscalizações", afirmou o dirigente.
"O que falta é aplicar a legislação com rigor. A Justiça tem que ser mais ágil para punir essas pessoas", disse Neto.
"É criar uma legislação específica voltada para a regulamentação da revenda, em todas as suas fases da cadeia produtiva", declarou.
Propostas do Instituto Combustível Legal (ICL)
O ICL pede a ampliação da capacidade de fiscalização da ANP, maior rastreabilidade e compartilhamento de informações entre União, estados e municípios. Entre as prioridades estão duas propostas legislativas:
- PLP 109/2025 – autoriza a ANP a acessar informações fiscais dos agentes regulados.
- PL 399/2025 – estabelece novas penalidades para infrações na comercialização de combustíveis e biocombustíveis.
"O combate ao crime organizado, às adulterações e fraudes exige continuidade, integração e instrumentos modernos de fiscalização. O mais importante é que o próximo governo e a próxima legislatura mantenham essa pauta como prioridade, com equilíbrio, segurança jurídica e foco permanente na proteção do consumidor", afirmou Emerson Kapaz, presidente do ICL.
Brasilcom e a agenda de fiscalização
A Brasilcom apresenta quatro demandas ao futuro presidente: reforçar a ANP com quadro técnico e orçamento estável, ampliar a coordenação entre órgãos como Receita Federal e Polícia Federal, antecipar a cobrança monofásica do etanol hidratado e aplicar sanções proporcionais. Para a próxima legislatura, a entidade pede tipificação penal mais severa, controle de insumos químicos e proteção ao consumidor e distribuidores honestos.
Conclusão Todas as entidades concordam que o combate às irregularidades no mercado de combustíveis deve permanecer como prioridade na agenda do próximo governo e da nova legislatura, com foco em integração institucional, tecnologia antifraude e penalidades mais efetivas.
