Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) propõe que a Lei da Dosimetria, vigente desde 2025, seja o caminho para reduzir penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro, em vez de abrir processos de revisão criminal contra o ex‑presidente Jair Bolsonaro.
Dosimetria como alternativa
Ministros ouvidos pela TV Globo afirmam que a dosimetria diminui o tempo de cumprimento da pena sem gerar novo embate na Corte. Eles apontam que a maioria dos ministros tende a manter a dosimetria, com possíveis ajustes, enquanto a anulação via revisão criminal seria mais difícil por exigir a derrubada do entendimento da Primeira Turma.
Contexto da lei
A norma, aprovada em 2025, altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para estabelecer novos critérios de progressão de regime e remição de pena em condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A defesa de Bolsonaro calcula que a pena poderia ser reduzida entre 2 anos e 5 meses a 3 anos.
Tramitação no STF
O relator Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei em maio, aguardando análise do plenário. A Procuradoria‑Geral da República (PGR), em junho, se manifestou contra a suspensão, alegando ausência de desvio de finalidade. O caso pode avançar para julgamento se o relator liberar o processo, cabendo ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a data.
Revisão criminal em pauta
O ministro Kassio Nunes Marques indicou que pode levar ao plenário as revisões criminais de Bolsonaro após o segundo turno das eleições. A revisão criminal, que permite contestar condenações definitivas com novas provas, ainda depende de parecer da PGR.
Posicionamento da PGR
Em junho, o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF rejeite o primeiro pedido de revisão, argumentando que não foram apresentados fatos novos que justifiquem a anulação da condenação.
