TCU propõe alíquota de 11,3% para CBS e pode elevar imposto a 30%
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta semana a sugestão de que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja de 11,3% a partir de 2027. O cálculo, feito por técnicos do tribunal com base em dados da Receita Federal, será encaminhado ao Congresso, que decidirá sobre a proposta.
"A reforma tributária pode significar simplificação, mas jamais redução de carga tributária enquanto o Brasil continuar refém de uma política fiscal irresponsável", avaliou o tributarista Luís Garcia.
Destaques:
- alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027
- decisão a ser analisada pelo Senado até 15 de dezembro
- projeção de carga tributária sobre consumo acima de 30% em 2033
Projeções e comparações internacionais
Em 2024, o governo estimou alíquota de 8,8% para a CBS, enquanto a consultoria Roit apontava 9,43% para 2027. O Comitê Gestor do IBS sugeriu cerca de 9,2% para o próximo ano. A proposta do TCU supera essas estimativas, gerando previsões de que a carga total sobre consumo alcance 30% em 2033, nível superior ao de países da OCDE, cuja média é de 19,4%.
"A substituição por uma CBS com referência de 11,3% representa uma elevação expressiva da alíquota nominal, embora o impacto efetivo dependa dos créditos e do tratamento tributário de cada atividade", afirmou a CNC.
Repercussões setoriais
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) alertou que a alíquota proposta pode elevar a carga tributária das empresas, especialmente as que pagam 3,65% de PIS/Cofins no regime cumulativo. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) também considerou a proposta preocupante, apontando risco de aumento de preços ao consumidor.
"A definição da alíquota não deve ignorar os impactos sobre a produção, os investimentos e o custo dos alimentos. Além de aumentar os preços, uma alíquota elevada da CBS ameaça ampliar a pressão sobre o orçamento das famílias de menor renda", disse a ABIA.
Perspectivas no Senado
O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que a proposta quebra a premissa de manutenção da carga fiscal e pode gerar mais de R$ 100 bilhões em tributos adicionais.
"A produção, os investimentos e o emprego não suportam mais impostos. O reequilíbrio fiscal do Brasil exige corte e controle de gastos públicos, e não aumento de arrecadação sobre quem produz", declarou Skaf.
Impactos para consumidores e empresas
A reforma mantém a carga tributária sobre consumo em patamar atual, mas a alíquota de referência mais alta eleva o custo efetivo para setores sem benefícios fiscais. Benefícios como alíquota zero para cesta básica, medicamentos e serviços de educação foram mantidos, porém a alíquota geral de 11,3% pode pressionar preços e reduzir a competitividade de empresas intensivas em mão de obra.
