O corregedor‑geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Rircado Villas Bôas Cueva, considerou que a ação do Novo contra a chapa Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) preenche requisitos legais.
Cueva determinou a notificação dos investigados, concedendo cinco dias para que apresentem defesa. Após a manifestação dos advogados da chapa, o ministro decidirá se o processo será encerrado ou instruído para fase de coleta de provas.
Na fase instrutória, serão ouvidas testemunhas e recolhidas evidências para analisar se há indícios de abuso de poder político.
Ação do Novo e supostos benefícios governamentais
O partido Novo alega que o governo Lula editou 35 atos normativos – medidas provisórias e decretos – entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios. A legenda estima que essas medidas geraram um impacto de R$ 73 bilhões.
Segundo o Novo, esse valor corresponde à soma das medidas semelhantes dos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Histórico de investigações na chapa Lula‑Alckmin
A corregedoria do TSE já abriu outras 11 ações relacionadas à chapa Lula‑Alckmin. No segundo turno, o tribunal lidou com um volume recorde de processos, incluindo decisões inéditas sobre tecnologia nas disputas presidenciais.
Mais de 800 ações foram recebidas, dobrando o número de 325 registradas no mesmo período de 2022 e superando as 388 de 2018.
Contexto da disputa jurídica nas eleições
A disputa judicial entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) intensificou‑se no segundo turno, com debates sobre estratégias nas redes sociais e distribuição de conteúdo no WhatsApp.
As AIJEs (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), que investigam possíveis abusos de poder político, econômico ou de autoridade, podem resultar em cassação e inelegibilidade, mas costumam ser mais demoradas devido à fase extensa de coleta de provas.
