Abertura A Comissão Europeia concluiu, em relatório preliminar divulgado em 17 de março, que a plataforma de comércio eletrônico Temu violou as regras da Lei de Serviços Digitais (DSA) ao não impedir a oferta de produtos ilegais. O órgão apontou que as medidas adotadas pela empresa são insuficientes para proteger os consumidores europeus.

"A Temu adotou medidas consideradas insuficientes para impedir que itens proibidos ou irregulares fossem oferecidos aos consumidores", afirmou a Comissão Europeia.

Destaques:

  • Conclusão preliminar indica falhas na verificação e moderação
  • Comissão Europeia responsabiliza a Temu sob a DSA
  • Sanções podem ser aplicadas ao final do processo

Falhas identificadas no controle de produtos

A investigação destacou três principais deficiências: verificação inadequada dos produtos pelos comerciantes, sistema de moderação de conteúdo fraco e mecanismos ineficazes para punir vendedores que descumprem as regras. Essas lacunas aumentam o risco de consumidores encontrarem itens ilegais na plataforma.

Contexto da Lei de Serviços Digitais

A DSA exige que grandes plataformas digitais implementem medidas robustas para reduzir riscos e combater a comercialização de produtos ilegais online. A Temu já havia sido alvo de investigação formal da UE em 2025 por suspeitas semelhantes.

Possíveis consequências para a Temu

Se as conclusões preliminares forem confirmadas ao final do processo, a empresa poderá enfrentar sanções e será obrigada a reforçar seus mecanismos de controle, conforme previsto na legislação europeia.