O governo Lula (PT) retirou nesta terça‑feira (17) a urgência do projeto que tipifica crimes de exploração e divulgação de bets. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e impede que o texto trave outras votações no plenário da Câmara nesta semana, inclusive a proposta de ajuste fiscal da administração.

“A ideia é que hoje, daqui para de noite, a gente possa garantir a vitória. Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara. Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, afirmou nesta terça o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

Destaques:

  • retirada da urgência do projeto de crimes de bets
  • governo busca aprovar ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027
  • votação prevista ainda na terça‑feira (17)

Ajuste fiscal em foco

A expectativa era que a Câmara votasse o ajuste fiscal ainda nesta terça, medida que deve gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027. O projeto, que ainda tramita no Senado, visa conter o crescimento das despesas e ampliar a arrecadação para estabilizar a dívida pública, sem abrir mão de políticas sociais.

Implicações da retirada da urgência

Com o fim do regime de urgência, nenhum projeto pode ser votado até que o texto sobre crimes de bets seja deliberado ou que o governo revogue a medida. A urgência havia sido imposta no fim de setembro, exigindo votação em até 45 dias, prazo que expirou em 12 de setembro.

Estratégia para aprovação rápida

Para acelerar a aprovação, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, deve reunir deputados do PT e esclarecer dúvidas sobre o ajuste fiscal. A ausência prevista do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), na quarta‑feira (18) para um evento internacional também pressiona pela conclusão das votações ainda em 17.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. — Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Projeto de crimes de bets

O texto enviado pelo governo estabelece penas de 2 a 6 anos de prisão e multa para cinco condutas, entre elas exploração, divulgação e uso de dados pessoais para captar apostadores. Mesmo sem a tipificação, a proibição da exploração de bets permanece válida por meio de Medida Provisória assinada por Lula.