Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), encontraram‑se nesta terça‑feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria.

Os dirigentes das duas casas pediram que o ministro libere as ações para julgamento em plenário, argumentando que a lei foi aprovada há quase um ano pelo Congresso Nacional.

Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei, o que fez os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 dependerem de decisão do plenário para obter redução de pena.

A suspensão foi estendida a casos que já haviam acionado a Corte solicitando revisão de pena com base na nova legislação.

Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, não pediu redução de pena, embora a lei tenha sido, em parte, motivada por sua condenação e articulada por seus aliados.

A defesa do ex‑presidente apresentou duas vezes pedido de revisão criminal da trama golpista; o relator desses pedidos é o ministro Kassio Nunes Marques.

A Lei da Dosimetria foi aprovada em dezembro de 2025, permitindo a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, inclusive a do ex‑presidente.

Em janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto; porém, em abril, o Congresso derrubou o veto, restabelecendo os efeitos da lei.

Na Câmara, a derrubada do veto contou com 318 votos favoráveis e 144 contrários; no Senado, foram 49 a favor e 24 contra.