A Polícia Federal (PF) pediu a um provedor de internet localizado na Suíça que preserve e forneça informações técnicas para identificar o autor das ameaças enviadas por e‑mail contra a deputada federal Ana Elisa (PT). As mensagens, que incluem ameaças de estupro e morte, foram registradas desde o período eleitoral.
Rastreio de mensagens e limites técnicos
O professor e doutor em Ciência da Computação Humberto Torres explica que cada e‑mail carrega um cabeçalho com dados como endereço IP, data, horário e servidores intermediários. Esses elementos permitem reconstruir a rota da mensagem, embora não identifiquem imediatamente o remetente.
"No mundo digital, a sua impressão digital pode ficar presente por muito tempo. O endereço IP é uma das informações utilizadas nesse rastreamento, mas chegar a determinado IP ou servidor não significa identificar imediatamente a pessoa que enviou a mensagem. Um mesmo equipamento ou infraestrutura pode atender diversos usuários e funcionar, por exemplo, como intermediário no envio de e‑mails", explicou Humberto.
Estratégias para ocultar identidade
Usuários podem criar contas com dados falsos e usar VPN ou proxy para mascarar o IP original. Mesmo assim, a combinação de diferentes fontes de dados pode revelar pistas.
"É o rastreamento de dados que faz com que eu chegue ao ser humano que elaborou a mensagem. A possibilidade de cruzamento de informações de várias fontes é um dos principais recursos nesse tipo de apuração. Mesmo que determinados dados fornecidos por um usuário sejam falsos, outros registros técnicos e mecanismos de autenticação podem criar novas pistas. Não há como mentir o tempo todo no mundo digital", destacou Humberto.
Marco legal e cooperação internacional
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) permite que a PF solicite informações para investigação criminal, respeitando procedimentos judiciais. Quando os dados estão em servidores estrangeiros, a cooperação depende de acordos internacionais, como a Convenção de Budapeste.
"A Lei Geral de Proteção de Dados prevê um regime específico para o tratamento de dados em investigações criminais. A Polícia Federal pode buscar informações para apurar as ameaças contra Ana Elisa, dentro dos procedimentos legais. Proteção de dados não pode ser confundida com impunidade", destacou Stella Muniz, presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB‑MG.
"No caso da deputada Ana Elisa, há uma particularidade: as informações buscadas envolvem um provedor localizado na Suíça. Por isso, além dos instrumentos brasileiros, a investigação pode recorrer à cooperação internacional para solicitar a preservação e a obtenção dos dados. A Convenção de Budapeste também pode ser usada para pedir a preservação de dados armazenados no exterior.", explicou Stella.
Tipos de dados e prazos de retenção
Segundo a advogada Stella Muniz, os dados cadastrais (nome, endereço) podem ser requisitados diretamente, enquanto registros técnicos (IP, data, horário) e conteúdo das comunicações exigem autorização judicial. No Brasil, o Marco Civil da Internet determina a guarda de registros de conexão por um ano e de acesso a aplicações por seis meses, mas esses prazos não se aplicam automaticamente a servidores no exterior, onde prevalecem as legislações locais.
A investigação continua, com a PF aguardando resposta do provedor suíço e avaliando os próximos passos legais para identificar o responsável pelas ameaças contra a deputada.
