O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça‑feira (13) a suspensão de peça de propaganda eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associava a política fiscal de um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL) a cortes em programas e benefícios sociais.

"O que não se mostra admissível, contudo, é converter a mera possibilidade de divergência entre promessas e futuras ações governamentais em afirmação categórica de que direitos e benefícios determinados serão suprimidos, sem a indicação de elemento concreto que sustente semelhante conclusão", diz o ministro na decisão.

Destaques:

  • Suspensão de propaganda que vinculava política fiscal de Flávio Bolsonaro a cortes sociais
  • Decisão assinada por André Mendonça, ministro do TSE
  • Publicação alvo foi veiculada em 6 de outubro

Decisão fundamentada em manutenção de políticas sociais

Mendonça destacou que o plano de governo de Flávio Bolsonaro "preveem expressamente a manutenção e o aperfeiçoamento dessas políticas, com aprimoramento da gestão, correção de distorções e combate a fraudes, assegurando que os beneficiários não perderão o auxílio estatal".

Ele ainda esclareceu que a expressão "tesouraço", usada por Flávio Bolsonaro, refere‑se "exclusivamente à redução da estrutura administrativa estatal, mediante corte de ministérios, cargos comissionados, despesas administrativas, penduricalhos e supersalários". Não há previsão de supressão ou redução de programas sociais.

Conteúdo da propaganda contestada

A peça veiculada em 6 de outubro relacionava a política fiscal de um governo de Flávio Bolsonaro a cortes em programas como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, além de possíveis prejuízos a ações de combate ao câncer, prevenção de desastres e à merenda escolar.

Avaliação do ministro sobre garantias e críticas

Mendonça afirmou que "é certo que programas de governo não constituem garantia absoluta de implementação futura das medidas anunciadas" e reconheceu que "também é legítimo que adversários políticos questionem a viabilidade dessas propostas ou apontem eventuais contradições entre promessas eleitorais e posições anteriormente defendidas".