A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) ajuizou ação civil pública contra a Keeta, plataforma de delivery da chinesa Meituan, na Justiça de São Paulo. O pedido inclui a suspensão imediata da prática de “compra intermediada”, que insere estabelecimentos no aplicativo sem consentimento, e a proibição do modelo no país.

"Quando a Keeta coloca uma operação dessa, o vendedor nem sabe o que está acontecendo na operação dele. Os gestores de restaurantes não sabem que uma venda presencial de balcão, na verdade, seria uma venda para a Keeta", afirmou Erik Momo, presidente do conselho da ANR.

Destaques:

  • Ação civil pública contra a Keeta por prática de compra intermediada
  • Erik Momo pede suspensão imediata e proibição nacional
  • Decisão judicial ainda não foi emitida

Modelo contestado pela ANR

A ANR alega que, na compra intermediada, o cliente faz o pedido pelo app, mas um entregador ou comprador se dirige ao restaurante, adquire os produtos no balcão e os entrega ao consumidor. Segundo a entidade, o método limita a liberdade comercial, gera concorrência desleal e prejudica a relação com os clientes.

"Recorrência é algo fundamental para um restaurante sobreviver. O proprietário tem que ter gestão sobre aquilo que está no cardápio, do item que está vendendo, do preço que está praticando, da qualidade da entrega etc. Se eu, como proprietário, passo tudo para esse intermediário e perco esse controle, estou correndo o risco de meu negócio deixar de existir sem eu saber", disse Momo.

Defesa da Keeta

A Keeta, que iniciou suas operações no Brasil em 2025, afirmou que não recebeu notificação judicial sobre a ação. Em nota, a empresa declarou que a ferramenta foi criada em caráter experimental para ampliar as opções de restaurantes no app, citando contratos de exclusividade como barreira à entrada em outras plataformas.

"A compra intermediada [é] uma iniciativa desenvolvida especificamente para o Brasil e que opera em conformidade com todas as leis e regulamentações locais aplicáveis", disse a Keeta.

Contexto do mercado de delivery

A ação ocorre após o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinar, em setembro, o aprofundamento das investigações sobre a concorrência no setor de delivery no Brasil. Enquanto a 99, também da chinesa DiDi Global, retomou suas atividades em 2025, o iFood, controlado pelo grupo Prosus, mantém a liderança de mercado.