O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar exportadores de bens e serviços. O recurso será destinado a pessoas físicas e empresas que atuam no Plano Brasil Soberano.
A medida foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.397, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta‑feira (21). Os recursos ficarão sob a responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda.
Crédito extraordinário e base legal
Por se tratar de crédito extraordinário, a MP tem fundamento nos artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Essa base permite a liberação de recursos sem necessidade de aprovação prévia no Congresso, agilizando o apoio ao setor exportador.
Papel do Fundo de Garantia à Exportação
O Fundo de Garantia à Exportação (FGE) será o gestor dos recursos, assegurando que o financiamento chegue a exportadores que enfrentam dificuldades decorrentes das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. O FGE já atua em outras linhas de crédito voltadas ao comércio exterior.
Impacto esperado para o comércio exterior
O Plano Brasil Soberano visa mitigar os efeitos das tarifas americanas sobre produtos brasileiros. Ao disponibilizar R$ 6,49 bilhões, o governo espera sustentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e preservar empregos ligados à exportação.
Próximos passos
A medida entra em vigor imediatamente, e o Ministério da Fazenda deverá divulgar os procedimentos para que exportadores solicitem o crédito. O acompanhamento da efetividade do recurso ficará a cargo do FGE, que reportará resultados ao governo federal.
