O Banco Central anunciou nesta segunda‑feira (26) que as ofertas de empréstimo feitas pelos bancos no PIX dependerão de consentimento prévio e inequívoco do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira proposta.

"O BC estabeleceu novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações PIX com maior proteção e transparência para os usuários. As instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas", acrescentou a instituição.

Destaques:

  • consentimento prévio e específico para ofertas de crédito no PIX
  • regras definidas pelo Banco Central
  • vigência a partir de 1º de julho de 2027

A medida, regulamentada por resolução, visa reforçar a responsabilidade das instituições financeiras na concessão de crédito e ampliar o controle dos clientes sobre propagandas e ofertas ativas. A mesma resolução estabelece que os bancos devem oferecer mecanismo claro para bloqueio dessas comunicações, com entrada em vigor em 31 de março de 2027.

"Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, a proteção será reforçada: ofertas de crédito dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca e somente poderão ter como finalidade melhorar suas condições financeiras, como em renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos", informou o BC.

Painel de dívidas consolidadas

Outra exigência determina que as instituições criem um painel de dívidas consolidadas, reunindo informações sobre todas as operações de crédito do cliente e ampliando a transparência sobre o nível de endividamento e a capacidade de pagamento. O painel será obrigatório a partir de 1º de julho de 2027.

"Antes de novas contratações, deverão também apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco. Inicialmente, o painel contemplará operações mantidas na própria instituição e, posteriormente, incorporará dados do SCR e do Open Finance, permitindo uma visão mais abrangente do endividamento", informou o Banco Central.

Impacto para os consumidores

Com as novas regras, os usuários do PIX terão mais controle sobre as ofertas de crédito recebidas, podendo bloquear propagandas e exigir informações detalhadas antes de aceitar qualquer proposta. A exigência de consentimento prévio deve reduzir o risco de endividamento excessivo, sobretudo entre consumidores vulneráveis.

Próximos passos

As instituições financeiras têm até 31 de março de 2027 para adaptar seus sistemas ao bloqueio de ofertas e, a partir de 1º de julho de 2027, deverão disponibilizar o painel de dívidas consolidadas e cumprir integralmente as novas exigências de consentimento.