O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta‑feira (16) que a Casa vai aplicar o fim da escala 6x1 a partir da próxima semana. A medida deve beneficiar cerca de 1,7 mil trabalhadores terceirizados que atualmente têm apenas uma folga semanal.
Destaques:
- fim da escala 6x1 beneficia 1,7 mil terceirizados
- Hugo Motta solicitou a aplicação imediata ao diretor‑geral Guilherme Barbosa Brandão
- a mudança entra em vigor na próxima semana
A emenda constitucional que elimina a escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em sessão com o presidente Lula (PT). O texto prevê até um ano para a adequação dos contratos de trabalho.
"Pessoas que cuidam todos os dias desta casa e ajudam a Câmara a funcionar. Entre elas, estão mais de 600 mulheres. Para muitas, o trabalho continua depois do expediente com as responsabilidades de casa e da família. Esse tempo faz toda a diferença: tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar, estar com os filhos e realizar seus próprios projetos", afirmou Motta.
Motta informou que pediu ao diretor‑geral da Câmara, Guilherme Barbosa Brandão, a "aplicação imediata dessa mudança". Até o momento, o Senado e outros órgãos federais ainda não anunciaram prazo para implementação das novas regras.
A emenda, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece que os trabalhadores terão dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial, marcando a primeira alteração na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988. A mudança reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
A nova regra ainda não tem efeito imediato obrigatório, cabendo aos órgãos federais adequar seus contratos dentro do prazo de um ano previsto na emenda.
