A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça‑feira (10) a Medida Provisória (MP) que renegocia dívidas rurais, após intenso debate entre governo e setor agropecuário.

Acordo entre governo e agronegócio

O líder do Governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT‑RS), aceitou pedidos da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) e apresentou um texto de meio‑termo. A maioria dos integrantes da FPA aprovou a medida, embora tenha mantido críticas.

Principais mudanças aprovadas

A MP prorrogou o prazo para contratação da linha de crédito de 120 para 240 dias, permitindo que produtores rurais tenham mais tempo para aderir ao programa. A FPA apontou que apenas R$ 20 bilhões dos R$ 100 bilhões destinados foram contratados até o momento.

"Essa Medida Provisória não é a que gostaríamos", disse a senadora Tereza Cristina (PP‑MS), ao analisar o relatório na comissão mista.

Outra alteração foi a flexibilização de laudos: agora laudos coletivos são aceitos para comprovar perda de duas ou mais safras ou redução de 30 % da renda por eventos climáticos ou variação de preços.

Impacto orçamentário e críticas

Pimenta afirmou que as mudanças não aumentam custos ao orçamento, mantendo o valor de R$ 100 bilhões previsto inicialmente.

"Evidentemente, não é um texto que agrada a todos e a todas, mas que, do meu ponto de vista, é um texto que avançou muito...", declarou Pimenta.

Parlamentares ligados ao agronegócio pediram ajustes em juros e limites de dívida, mas o líder do governo não recuou. A FPA indicou que continuará buscando alterações por meio de outros projetos.

Controvérsia sobre insumos para vapes

A MP incluiu, como “jabuti”, a autorização para produção nacional de insumos usados em cigarros eletrônicos e vapes, limitada à exportação. A inclusão gerou questionamentos judiciais, mas Pimenta garantiu que não abre espaço para comercialização interna.

"A mudança não abre espaço para a produção e uso de vapes no Brasil", afirmou ao g1.

Tensões na comissão mista

Durante a votação, o deputado Afonso Hamm (PP‑RS) registrou voto contra, alegando que as emendas foram rejeitadas e o texto avançou pouco.

"É impossível votar a favor", disse Hamm.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos‑PR), rebateu a crítica, alertando que a votação contrária poderia impedir a aprovação da MP.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, a MP segue para análise do Senado, onde terá prazo até 11 de outubro para ser convertida em lei, sob risco de caducar e perder validade.