Os parlamentares que participam da regulamentação da reforma tributária indicaram que podem rever isenções fiscais se a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapassar 26,5%. A possibilidade foi debatida na terça‑feira (10) em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.

"Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda", disse o parlamentar, após a reunião.

Destaques:

  • Alíquota de referência do IVA pode subir acima de 26,5%
  • Deputados Joaquim Passarinho e Augusto Coutinho apontam revisão de benefícios
  • Cronograma da CBS permanece para 1º de janeiro de 2027

Limite de referência e risco de elevação da alíquota

O limite de 26,5% está previsto para o modelo dual do IVA, que combina a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Parlamentares temem que as exceções tributárias aprovadas durante a regulamentação elevem a alíquota geral, com estimativas de até 30%.

Parlamentares pedem revisão de benefícios

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL‑PA), afirmou que, se a alíquota superar o limite, o Congresso terá de rever parte dos benefícios concedidos. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos‑PE) reforçou a posição, dizendo que o governo enviará projeto de lei para a Câmara caso a alíquota ultrapasse 26,5%.

"Essa discussão de que vamos ter o maior imposto do mundo, que vai para 30%, é conversa. Se isso vier a chegar e ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma", declarou.

Cronograma da CBS mantido para 2027

Apesar das discussões, os deputados afirmaram que não há negociação para adiar a implementação da reforma. A CBS, que substituirá PIS e Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027. O deputado Cláudio Cajado (PP‑BA) destacou que o ministro Durigan foi objetivo ao afirmar que o governo avançará com a reforma no prazo estabelecido.

"O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo em afirmar categoricamente que o governo vai avançar com a reforma tributária", disse.

Pressões externas e posição do governo

Entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), e especialistas pedem extensão dos testes para 2028, mas o ministro Durigan descartou mudança no calendário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), permanecem comprometidos com a votação da alíquota da CBS e a análise da medida provisória do Imposto Seletivo.

A discussão sobre possíveis revisões de isenções ocorre em meio a estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam alíquota da CBS em 11,35%, acima dos 9,21% inicialmente considerados.