O governo federal começará a operacionalizar, em janeiro de 2027, o chamado "cashback" da reforma tributária, mecanismo que devolve ou abate parte da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) para famílias de baixa renda.

Benefícios iniciais nas contas de serviços

As contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone terão dedução de 100% da CBS já no primeiro mês, com alíquota estimada em 11,3%.

Regras de devolução e prazos

Para os demais produtos, o mecanismo prevê a devolução de 20% do imposto pago, excluindo itens sujeitos ao imposto seletivo (cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas). A primeira parcela, referente a janeiro, fevereiro e março, deve ser paga até 25 de abril de 2027; pagamentos mensais serão adotados posteriormente, sem data definida.

"Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal, qualquer instituição bancária, qualquer portal para pedir, para se inscrever no 'cashback'. A inclusão no 'cashback' é automática", disse José Carlos de Araújo, gerente‑substituto do projeto "cashback" da Receita Federal ao g1.

Quem tem direito e como se cadastrar

O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita inferior a meio salário‑mínimo (R$ 820,5), limite que será reajustado em janeiro. Para receber, é necessário:

  • Possuir inscrição regular no CPF da Receita Federal.
  • Manter os dados do CadÚnico atualizados, inclusive endereço.
  • Emitir nota fiscal com CPF em todas as compras a partir de 1º de janeiro.

A Receita Federal informa que o benefício será concedido ao responsável pela unidade familiar e abrange as compras de todos os moradores do domicílio.

Recebimento e acompanhamento

Os beneficiários poderão acompanhar abatimentos e devoluções pelo app da Receita Federal (iOS ou Android). O pagamento será feito, preferencialmente, via Poupança Social na Caixa; na ausência desta, o depósito será realizado via PIX.

"Esse cidadão aqui, ele não tem Poupança Social na Caixa. Então, vai pagar por PIX. Então, a pessoa tem que ir no banco [de sua preferência] no aplicativo e cadastrar a chave PIX. Mas tem que ser uma chave PIX com seu CPF [o mesmo que consta no CadÚnico]. Ele dando uma chave, vai receber", explicou Paula Sampaio, gerente do projeto "cashback" da Receita Federal.

Se o beneficiário não possuir Poupança Social nem chave PIX, a Receita abrirá, em seu nome, uma conta de Poupança Social na Caixa para o depósito.

Perspectivas futuras

Em 2027 e 2028, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios será cobrado com alíquota de 0,1%; a partir de 2029, a alíquota aumentará gradualmente até 2032, com cobrança integral prevista para 2033, quando também começará o "cashback" desses tributos.