Em seu quarto mandato, iniciado em 5 de janeiro de 2027, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá fazer 73 indicações para cargos de direção em agências reguladoras e no Banco Central (BC).

“Todo governo faz um entendimento com o Legislativo para as indicações. Depois do acordo feito, as coisas se resolvem rapidamente. O problema é chegar a esse acordo”, disse Benevides.

Destaques:

  • 73 indicações possíveis ao longo de quatro anos
  • Luiz Inácio Lula da Silva poderá renovar diretorias de 62 vagas em agências e 11 no BC
  • Prazo para negociação: 60 dias antes do fim do mandato, segundo a ABAR

Indicações nas agências reguladoras

São 62 vagas em agências e órgãos reguladores, entre eles ANA, Anac, Aneel, ANP, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, Anvisa e ANPD. A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) tem três diretorias que também podem ser renovadas.

Atualmente, 21 vagas permanecem abertas: 17 ocupadas por diretores interinos e 4 totalmente desocupadas, incluindo duas na ANPD, uma na Anatel e uma na ANA. Quando a diretoria fica vaga, a lei permite que servidores de carreira permaneçam até 180 dias.

Implicações políticas

As indicações dependem de sabatina e aprovação no Senado, conferindo ao Legislativo, especialmente ao Centrão, influência sobre os nomes escolhidos. O impasse entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), após a rejeição de Jorge Messias ao STF, manteve várias vagas em aberto.

Alcolumbre pretende usar essas vagas para negociar apoio à sua reeleição ao Senado, trocando cargos regulatórios por apoio político.

Propostas de mudança

Vinícius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), propõe fixar prazos legais obrigatórios para indicação e sabatina, sugerindo que a negociação termine 60 dias antes do fim do mandato, garantindo dois meses ao Congresso para deliberar.

Ele afirma que, sem esse prazo, “não haveria um dia sequer sem o presidente ou diretor em uma agência”.

Tempo de vacância

Um levantamento do Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade (IRIS), atualizado em novembro de 2026, indica que o tempo médio para preencher uma vaga é de 197 dias; por agência, a média sobe para 272 dias. A ANS registra a vaga mais longa, vazia há 430 dias desde a saída de Maurício Nunes da Silva em 7 de setembro de 2025.

Indicações no Banco Central

Lula poderá indicar 11 nomes para o BC, incluindo o cargo de presidente, e trocar todos os nove diretores ao longo do mandato. O presidente já criticou a política de juros e, em novembro, o BC manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano.

O juro real brasileiro, segundo o MoneYou, está em 9,49%, o maior do mundo. Lula defende a redução da taxa para menos de 10%.

A definição do novo presidente do BC só poderá ocorrer em janeiro de 2029, quando Lula escolherá entre um novo economista ou a recondução de Gabriel Galípolo. Até o início de 2028, ele pode indicar seis novos diretores.

Contexto fiscal

Na última quinta‑feira (12), o Senado aprovou um plano de ajuste fiscal elaborado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que ainda aguarda aprovação na Câmara. O projeto pode liberar até R$ 60 bilhões para o governo.