Os estados, os municípios e o Distrito Federal ganharam R$ 2 bilhões adicionais para contrair empréstimos no sistema financeiro até o fim do ano. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o limite global de operações de crédito de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.

Destaques:

  • aumento de R$ 2 bilhões no limite de crédito
  • decisão tomada pelo CMN em reunião extraordinária
  • vigência até o final de 2026

Expansão do limite de crédito

A medida, divulgada em nota do Ministério da Fazenda, visa ampliar a capacidade de governos locais de financiar projetos e despesas autorizadas, com ou sem garantia da União. O aumento decorre de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou recursos fiscais nos estados previstos para 2026 que não seriam utilizados até o fim do ano.

Distribuição dos recursos adicionais

A ampliação foi dividida entre duas modalidades:

  • Operações com garantia da União: aumento de R$ 1,5 bilhão, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
  • Operações sem garantia da União: aumento de R$ 500 milhões, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.

Com esses acréscimos, os sublimites destinados a essas operações totalizam R$ 17 bilhões.

Contexto fiscal e limites anteriores

O estudo da Secretaria do Tesouro identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de uso até 2026. Destes, R$ 5 bilhões já haviam sido liberados por resoluções anteriores do CMN (R$ 3 bilhões em agosto e R$ 2 bilhões em setembro). Restava um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões, do qual R$ 2 bilhões foram destinados à nova ampliação.

Manutenção de outros limites

A resolução não altera os limites de outras modalidades de crédito, que permanecem:

  • Novo PAC com garantia da União: R$ 2,8 bilhões
  • Novo PAC sem garantia da União: R$ 2,2 bilhões
  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: R$ 8 bilhões
  • Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões

"A mudança ocorre porque os limites disponíveis para as operações de crédito de governos locais estavam praticamente esgotados", afirmou o governo.

Implicações para estados e municípios

O aumento do limite autoriza uma maior margem para contratação de financiamentos ainda em 2026, facilitando a obtenção de recursos para investimentos e projetos públicos, desde que atendidas as exigências legais, fiscais e financeiras. Contudo, os R$ 2 bilhões não são transferidos diretamente; tratam‑se de um aumento do teto autorizado.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação. O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, conta ainda com o presidente do Banco Central Gabriel Galípolo e o ministro do Planejamento e Orçamento Bruno Moretti.