O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta‑feira o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor permanece igual ao previsto para 2026 e abrange o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

Distribuição dos recursos habitacionais

Do total, R$ 125,5 bilhões serão destinados a famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões atenderão à classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. A linha pró‑cotista receberá R$ 4 bilhões para oferecer juros reduzidos a trabalhadores com conta vinculada ao FGTS. Além disso, R$ 13 bilhões são previstos em subsídios para famílias de baixa renda.

Orçamento total e projeções plurianuais

O conselho também aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, abrangendo políticas públicas em diversas áreas. Para o período de 2028 a 2030, o FGTS manterá R$ 125,5 bilhões anuais para famílias de baixa renda, mas reduzirá para R$ 10 bilhões os recursos destinados à classe média no Minha Casa, Minha Vida. O orçamento total do FGTS para políticas públicas deve recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.

Regra de transição dos saques‑aniversário

Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra que permite aos trabalhadores usar até cinco saques‑aniversário futuros como garantia em operações de crédito. A mudança segue resolução publicada em outubro de 2025, que reduzirá o número de saques vinculados a empréstimos para três a partir de 1º de novembro de 2026. A norma estabelece limites para os valores cedidos.

Segundo o Ministério do Trabalho, a alteração pode afetar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos. Desde a criação do saque‑aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, com R$ 94,2 bilhões recebidos diretamente pelos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões destinados a instituições financeiras para quitação de empréstimos.

Contexto das reduções orçamentárias

O ministério atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a autorizações de saques especiais, incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque‑aniversário, e a empréstimos destinados à área da saúde. Os recursos do FGTS destinados a programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e provêm do lucro anual do Fundo.