Abertura

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta‑feira (12) 24 projetos de lei que abrem crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões. Os recursos destinam‑se a ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais e empresas públicas, e agora seguem para sanção presidencial.

Maior aporte: Previdência e Assistência Social

O PLN 23/2026 recebeu R$149,4 bilhões, voltados aos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é garantir recursos para programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Defesa do governo

O vice‑líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT‑MG), afirmou que os projetos permitem manter os programas sociais resultantes da vitória eleitoral do presidente Lula.

"Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um 'tesouraço' que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas", justificou.

Distribuição dos recursos

  • R$13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia
  • R$34 milhões para o Ministério da Fazenda
  • R$543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia
  • R$56 milhões para a Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União
  • R$130 milhões ao Ministério da Educação, Justiça e Segurança Pública e Transportes
  • R$34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
  • R$488,1 milhões para reforçar encargos financeiros da União

Críticas da oposição

Parlamentares do Novo consideraram os valores “absurdos”.

"Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar", reclamou.

Resposta do Centrão

O vice‑líder do bloco do Centrão, deputado Hildo Rocha (MDB‑MA), lembrou que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

"Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro... O orçamento não é estático", justificou.

Eletronuclear e Angra III

A pedido da oposição, o PLN 25 foi votado separadamente e destinou R$290 milhões à Eletronuclear para obras e compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III. O líder do Novo, Gilson Marques (Novo‑SC), criticou a antecipação de gasto.

"Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit...", disse.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT‑AP), ressaltou o custo da obra parada e seu benefício social.

"Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa", destacou.

O PLN para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos a favor e 155 contra; no Senado, a aprovação foi simbólica.