O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta‑feira (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro. O pedido visa anular a condenação de 27 anos de prisão na chamada trama golpista.
Pedido de revisão criminal
A defesa de Bolsonaro protocolou o novo pedido em 25 de setembro, solicitando, pela segunda vez, a suspensão da execução da pena. A ação alegava como “prova nova” um parecer técnico que apontaria falhas na cadeia de custódia e limitações na verificação de provas digitais usadas no processo.
Argumentos da PGR
Gonet afirmou que o pedido não preenche os requisitos legais para ser examinado pelo Supremo. Segundo o procurador, a defesa não apresentou novos elementos que justifiquem a alteração da condenação e não ficou comprovado nenhum prejuízo ao processo original. Ele ressaltou que a sentença foi baseada em diversas provas já consideradas válidas.
Situação da condenação
A revisão criminal permite contestar condenações definitivas quando surgem novas provas previstas em lei. No caso, o parecer técnico não afirma adulteração das provas, apenas indica que parte do material digital não pôde ter sua origem e processamento verificados integralmente. Até o momento, o STF ainda não se pronunciou sobre o pedido.
