O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento do ministro Marco Buzzi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e negou a suspensão do pagamento de seu salário.
Buzzi permanece afastado, mas recebeu R$ 24 mil em setembro, conforme dados do STJ, após descontos. O pagamento corresponde à remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
A defesa de Buzzi apresentou ao STF uma ação questionando a punição do STJ, enquanto a Advocacia‑Geral da União (AGU) requereu a perda do cargo e a suspensão dos vencimentos, com base no novo entendimento da Primeira Turma do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A AGU argumentou que a vitaliciedade não impede a perda do cargo e pediu a suspensão imediata do salário até decisão definitiva. O STF, porém, entendeu que a suspensão só pode ocorrer ao final do processo, após garantida ampla defesa.
Esta foi a primeira aplicação da nova pena máxima para violações graves, definida pela Primeira Turma do STF e pelo CNJ, que substitui a aposentadoria compulsória pela perda do cargo.
As decisões permanecem sob sigilo. Nunes Marques autorizou o prosseguimento das duas ações, e a TV Globo informou que o afastamento foi mantido por ser decisão colegiada do STJ, que reconheceu as infrações disciplinares.
Buzzi poderá apresentar argumentos e se defender na Segunda Turma do STF, onde o caso será analisado de forma colegiada.
