O Congresso Nacional aprovou nesta quinta‑feira (12) o Projeto de Lei nº 5/2026, que flexibiliza regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil, entre 24 de junho e 25 de julho.

O relator Luiz Gastão (PSD‑CE) justificou a medida como necessária para um evento de grande envergadura internacional.

"Trata‑se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária", afirmou Luiz Gastão.

Principais flexibilizações previstas

  • Proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026;
  • Exigência de comprovação de que despesas continuadas não comprometem a meta fiscal;
  • Apresentação de estimativa do impacto orçamentário‑financeiro;
  • Restrição à contratação de novo empréstimo quando houver outro da mesma natureza ainda não quitado;
  • Limitações à ampliação, prorrogação ou extensão de benefícios tributários.

Impacto econômico estimado

Estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, indica que o torneio pode movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões e gerar 73 mil empregos diretos e indiretos. A pesquisa aponta que aproximadamente 2 milhões de pessoas acompanharão o campeonato, impulsionando setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.

Estratégia de divulgação e apoio institucional

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) integra a estratégia do Ministério do Esporte para promover a competição, que contará com 32 seleções nacionais. Além disso, o texto aprovado prevê transferências ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, que será referência em saúde digital, com atendimento público suportado por Inteligência Artificial e outras tecnologias avançadas.

Próximos passos

A FIFA definiu, na quarta‑feira (11), o formato do sorteio dos oito grupos, com a seleção brasileira como cabeça de chave por ser país sede. O Congresso seguirá monitorando a execução das flexibilizações e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.