O Congresso Nacional aprovou nesta quinta‑feira (12) projeto de lei enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que autoriza a utilização de até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família.
O texto foi aprovado em sessão conjunta de deputados e senadores e segue agora para a sanção presidencial.
Destinação dos recursos
Dos R$ 149,4 bilhões, R$ 26 bilhões são destinados ao pagamento do Bolsa Família, mantendo integralmente o valor previsto inicialmente. O restante foi dividido em R$ 119 bilhões para benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, e R$ 4,4 bilhões para benefícios assistenciais a idosos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Origem e ajustes da proposta
A proposta foi enviada pelo governo em julho, com um valor inicial de R$ 185,5 bilhões. Após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o total foi reduzido para R$ 149,4 bilhões. O relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hugo Leal (PSD‑RJ), incorporou as mudanças.
Contexto constitucional
A necessidade de aprovação decorre da chamada regra de ouro da Constituição Federal, que impede o governo de contrair empréstimos superiores ao destinado a investimentos, salvo exceção autorizada pelo Congresso. No Orçamento de 2026, parte das despesas com previdência, assistência social e Bolsa Família ficou condicionada à autorização específica do Legislativo.
Impacto da aprovação
A aprovação autoriza o governo a utilizar a fonte de financiamento para executar as despesas previstas, sem obrigar a contratação imediata de R$ 149,4 bilhões em novos empréstimos. O limite representa a capacidade máxima autorizada pelo Congresso para essas operações.
