Congresso aprova reestruturação de carreiras na Receita, Ibama e INSS
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta‑feira (12), o Projeto de Lei nº 1/2026 que altera a Lei Orçamentária Anual de 2026. A medida inclui reajustes salariais, criação de cargos e gratificações para servidores da Receita Federal, Ibama, INSS, ICMBio, Funai, Denasus e professores do magistério federal.
"Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria", justificou o relator, deputado Luiz Gastão (PSD‑CE).
Destaques:
- Reestruturação de carreiras de sete órgãos federais
- Aprovação do PLN nº 1/2026 no dia 12 de junho
- Sem aumento da despesa total, apenas redistribuição de recursos
Ampliação do escopo original
O texto inicialmente tratava apenas dos servidores da Receita Federal. Por meio da mensagem modificativa nº 425 de 2026, o governo incluiu as demais carreiras, ampliando o alcance da reforma.
Impacto nos professores do magistério federal
Para os docentes, o projeto define como público‑alvo professores do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex‑Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A medida visa adequar provimentos de cargos efetivos e implementar reajustes salariais.
Argumentação do Executivo
O Executivo afirma que o PL redistribui recursos orçamentários já existentes, sem gerar aumento de despesa total. Além da criação de cargos e funções, o texto contempla concessões de gratificações e reajustes salariais, buscando maior eficiência administrativa na Receita Federal.
Próximos passos
Com a aprovação no plenário, o projeto segue para sanção presidencial. Caso seja sancionado, as alterações entrarão em vigor a partir da vigência da LOA de 2026, impactando a estrutura de recursos humanos dos órgãos abrangidos.
