O corregedor‑geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu prazo de 72 horas para que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) detalhe as acusações contra dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais. A decisão também rejeitou, até o momento, todas as medidas urgentes pedidas pela campanha.

Pedido de detalhamento das acusações

A campanha apresentou 54 dirigentes; 37 não são citados na narrativa ou fundamentação jurídica e sete aparecem apenas como signatários de nota das centrais sindicais. O corregedor exigiu que a campanha indique, individualmente, o fato atribuído, a data, a prova e a forma como o ato contribuiu para o suposto abuso. O não cumprimento pode levar à rejeição da ação contra os dirigentes não individualizados.

Medidas de urgência rejeitadas

Cueva negou o pedido para proibir o uso de sedes, veículos, recursos financeiros e perfis institucionais das entidades até 25 de outubro, argumentando que a medida seria genérica e poderia constituir censura prévia. Também rejeitou a ordem contra a União Nacional dos Estudantes (UNE) por falta de elementos que comprovassem uso de centros acadêmicos para propaganda eleitoral. O pedido de preservação de dados de Meta, X e Google foi indeferido por ausência de especificação sobre quais documentos deveriam ser guardados.

Decisões parciais e próximos prazos

O ministro recebeu a ação contra Lula, Alckmin e cinco dirigentes cujas condutas foram consideradas delimitadas, concedendo-lhes cinco dias para apresentar defesa. O pedido de multa de R$ 50 mil por ato e R$ 100 mil por hora de descumprimento foi considerado prejudicado. Um ponto permanece pendente: a desativação do “Comitê de Apoio à reeleição do Presidente Lula” no Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro (SINTECT‑RJ), com prazo de 24 horas para esclarecimentos.

Impacto nas eleições

A decisão não implica reconhecimento das acusações, que ainda dependem da produção de provas. Lula e Flávio Bolsonaro disputam o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.