Abertura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta sexta‑feira (16) críticas à aprovação do fim da escala 6x1. Ao discursar durante a promulgação da Emenda Constitucional 221, que institui a jornada 5x2 de 40 horas semanais, ele afirmou que “ninguém quer que a empresa quebre”, mas que também “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”.

"É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham", resumiu.

Destaques:

  • Fim da escala 6x1 e adoção da jornada 5x2 de 40h
  • Lula defende que a medida não quebra empresas
  • Entrada em vigor a partir da promulgação em 16/10

Redução da jornada e impacto setorial

Com a promulgação das novas regras pelo Congresso Nacional, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 40 horas, sem redução de salários. Lula destacou que a medida beneficia especialmente as mulheres, afirmando que “o dia do descanso é o dia que elas mais trabalham”.

"Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, de o ser humano ter o direito de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança a uma praça, a algum lugar para descansar, se a gente não garante isso, que tipo de seres humanos que nós somos?", disse Lula.

Reações de empresários e oposição

Entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), pedem revisão da regra, alegando que a mudança poderia prejudicar empresas e a economia. Lula respondeu que a crítica é recorrente a conquistas trabalhistas, citando a redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988.

"Foi assim em todas as lutas. Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece aqueles dizendo isso vai ser um atraso para o país, isso vai quebrar as empresas, isso vai quebrar a economia", completou.

Estudos e medidas complementares

Pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam impacto de 1% no custo total das empresas, chegando a 6,6% nos setores de vigilância e segurança. Para mitigar efeitos em micro e pequenos negócios, o Congresso aprovou aumento do limite anual de faturamento dos MEIs de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários.

O artigo 5º da emenda prevê lei complementar para medidas transitórias que mantenham níveis de emprego e reduzam impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.