O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o decreto que regulamentará o fim da escala 6x1 será publicado na próxima segunda‑feira (9). O texto deve garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores e definir diretrizes para a organização das jornadas.

“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.

Destaques:

  • Decreto será publicado em 9 de setembro
  • Luiz Marinho anuncia diretrizes para oito folgas mensais
  • Implementação prevista a partir de 15 de dezembro

Discussão com o presidente e negociação coletiva

Marinho disse que o decreto será debatido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta‑feira (5) e que a implementação deverá ocorrer por meio de negociações coletivas. A regulamentação permitirá flexibilidade nas escalas, desde que respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo 6x1.

“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.

Flexibilidade e setores críticos

A norma deve contemplar setores que operam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, permitindo diferentes combinações de jornadas semanais conforme as necessidades de cada atividade. A proposta também prevê a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas.

Cronograma e contexto legislativo

A PEC que elimina a escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. O governo espera concluir a regulamentação na segunda‑feira (9) e iniciar a implementação a partir de 15 de dezembro, respeitando acordos coletivos e convenções nacionais.

Comentários sobre o mercado financeiro

Em entrevista coletiva, Marinho criticou a reação do mercado financeiro a discussões sobre políticas econômicas, citando declarações de André Lara Resende. O ministro acusou o mercado de comportamento inadequado e alertou para os efeitos negativos dos juros elevados.

“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.

“É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”, afirmou.

“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu.