O ministro Flávio Dino solicitou, nesta quarta‑feira (4), que as áreas técnicas do Supremo Tribunal Federal (STF) forneçam informações ao presidente Edson Fachin. O objetivo é analisar pedidos de anulação dos votos de Luís Roberto Barroso e Rosa Weber em julgamento sobre a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.
"Considerada em conjunto com as questões arguidas nas petições, evidencia a necessidade de esclarecimento da sequência de atos processuais e administrativos que culminaram na realização da sessão virtual extraordinária, bem como dos seus respectivos fundamentos constitucionais, legais e regimentais, a fim de assegurar a adequada apreciação das alegações de nulidade", afirmou Dino.
Destaques:
- Pedido de informações técnicas ao presidente Fachin
- Anulação dos votos de Barroso e Rosa Weber
- Análise de procedimentos de sessão virtual de 17/10/2025
Contexto do julgamento
Dino herdou a relatoria da ação que foi discutida em sessão virtual em 17 de outubro de 2025. Na ocasião, Barroso votou a favor da interrupção da gestação antes de sua aposentadoria, um dia antes de deixar o cargo. O voto foi apresentado em sessão extraordinária solicitada por Barroso no seu último dia de mandato.
Controvérsias apresentadas pelos amici curiae
A União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) pedem a nulidade do voto de Barroso, alegando que a abertura da sessão virtual às vésperas da aposentadoria comprometeu a imparcialidade. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também questiona a validade da “retirada de destaque” do plenário virtual e a competência de Barroso para convocar a sessão, já que não era relator.
Pedido de anulação do voto de Rosa Weber
A CNBB requer ainda a anulação do voto da ministra Rosa Weber, que incluiu o caso na pauta do plenário virtual após pedido para julgamento presencial. Dino destacou que a pauta foi inserida pela ministra, aposentada desde 2023, e que ela não poderia ter praticado atos em 2025 para incluir o processo.
Próximos passos
Dino encaminhou o pedido ao presidente Edson Fachin, que deverá avaliar as informações técnicas e decidir sobre a abertura de nova sessão para discutir a possível nulidade dos votos. O desfecho pode influenciar o andamento da ação que trata da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas.
